Ligações Incessantes do Banco: Isso Pode Ser Cobrança Abusiva?

A frequência excessiva de ligações do banco pode, sim, configurar uma prática de cobrança abusiva, de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação brasileira preconiza que toda cobrança deve ser realizada de forma respeitosa e sem causar constrangimentos ao consumidor.

As ligações incessantes podem ser interpretadas como um método coercitivo e invasivo, ultrapassando os limites da razoabilidade e ferindo os direitos do consumidor. A Resolução nº 2.878/2001 do Banco Central, por exemplo, estabelece que as instituições financeiras devem adotar práticas que evitem o assédio aos clientes.

Caso você esteja enfrentando tal situação, é recomendável tomar algumas providências. Primeiramente, documente as chamadas recebidas, registrando datas, horários e conteúdo das conversas. Em seguida, entre em contato com a instituição financeira, por escrito, comunicando sobre a prática abusiva e solicitando que cessem as ligações excessivas.

Se, mesmo após essa comunicação, as ligações persistirem, é aconselhável procurar orientação jurídica.

Um advogado especializado em direitos do consumidor poderá analisar a situação, orientá-lo(a) sobre as medidas cabíveis e, se necessário, propor ações judiciais para resguardar seus direitos.

Lembre-se, a legislação está do seu lado, e é seu direito ser tratado com respeito e dignidade em todas as transações financeiras.